Termos e Condições

Termos e Condições de Venda
O reconhecimento e aceitação do cliente de qualquer projeto, cotação, desenho ou produto (doravante denominados "Produtos") da Oklahoma Safety Equipment Company, Inc. ("OSECO"), conforme evidenciado em qualquer pedido do Cliente realizado com a OSECO, constituirá: (i) O consentimento incondicional e completo e a aceitação dos Termos e Condições de Venda aqui descritos pelo Cliente; e (ii) O reconhecimento e aceitação do Cliente de que os Termos e Condições de Venda aqui descritos substituem, e não serão modificados ou substituídos, no todo ou em parte, por quaisquer outros termos e condições, se tais termos e condições estão ou estiveram contidos em comunicação, promessa ou entendimento, anterior ou posterior, oral ou por escrito, entre as partes, incluindo, mas não se limitando à Ordem de Compra do Cliente ou liberação do envio. Os Termos e Condições de Venda aqui descritos estão em vigor até que especificamente revogados por pessoas autorizadas tanto da OSECO quanto do Cliente, por escrito.

1. Definições - "Cliente" ou "Cliente Original" é a pessoa ou entidade que solicita um projeto, cotação, desenho ou produto da OSECO independentemente de tal pessoa ou entidade ser o usuário final deles. "Data de Expedição" é a data real na qual os Produtos são entregues à transportadora.

2. Limitação das garantias - A Oseco NÃO faz garantias que se estendem além das cláusulas expressas indicadas aqui. A OSECO baseia-se totalmente nas informações repassadas, e o Cliente reconhece o fato de que forneceu todas as condições operacionais necessárias, parâmetros do projeto, componentes do processo ou requisitos de sistemas ou recipientes relacionados aos Produtos. A OSECO especificamente se isenta, e o Cliente concorda em indenizar, defender e manter a OSECO e seus diretores, funcionários e agentes completamente livres de qualquer reclamação por danos ou prejuízos a pessoas e propriedades, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, honorários advocatícios e custos direta ou indiretamente resultantes ou decorrentes de: (i) falha do Cliente em divulgar integralmente todas as condições operacionais essenciais, parâmetros do projeto, componentes do processo e requisitos do sistema ou do recipiente, seja por declarações falsas, erro ou de outra forma; (ii) falha do Cliente na utilização do Produto em total conformidade com todas as condições operacionais essenciais, parâmetros do projeto ou requisitos do sistema ou do recipiente fornecidos à OSECO pelo Cliente; (iii) utilização do Produto pelo Cliente em conjuntos com várias peças, ou outros conjuntos não totalmente compostos de Produtos fabricados pela OSECO; (iv) projeto de sistema de alívio de pressão inadequado ou manutenção ou instalação inadequada dos produtos; ou (v) corrosão, erosão ou mau funcionamento decorrente de ácidos ou outros produtos químicos. A OSECO NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO.

A OSECO não faz nenhuma garantia expressa ou implícita além das disposições a seguir, que APENAS são aplicáveis ao Cliente Original. Quando os produtos não foram modificados e estão instalados de maneira adequada em total conformidade com as instruções fornecidas por escrito, estarão livres de defeito materiais e de fabricação por um período de um (1) ano a partir da data de expedição para todos os produtos com exceção de a.) o produto plugue de segurança por um período de 1000 horas de bombeamento ou 6 meses a partida da data de compra b.) MVRD, por um período de dois (2) anos a contar da data de expedição. AS GARANTIAS AQUI EXPRESSAS SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, POR FORÇA DA LEI OU DE OUTRA FORMA. O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA SERÁ, POR OPÇÃO DA OSECO, O CONSERTO OU A SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO COM DEFEITO DEVOLVIDO À OSECO DENTRO DE NOVENTA (90) DIAS APÓS A IDENTIFICAÇÃO DO DEFEITO.

3. Limitações de responsabilidade - A TOTAL RESPONSABILIDADE DA OSECO PARA COM O CLIENTE PARA TODA E QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS PELO CLIENTE NÃO DEVE EXCEDER, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O VALOR DE COMPRA DOS PRODUTOS. A OSECO não terá nenhuma responsabilidade, direta ou indireta, por perda ou atraso, ou pela não execução ou entrega, decorrente de qualquer causa ou ocorrência, no todo ou em parte, além do controle da OSECO. A menos que um período menor seja especificamente prescrito neste documento, quaisquer reclamações do Cliente por qualquer causa (seja com base em contrato, garantia, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma) serão renunciadas a menos que feitas por escrito e recebidas pela OSECO dentro de sessenta (60) dias após o recebimento dos Produtos para os quais tal reclamação é feita, ou, no caso de reclamações para defeitos ocultos, dentro de sessenta (60) dias de sua descoberta, caso a descoberta ocorra dentro de um (1) ano da Data de Expedição.

4. Indenização - O Cliente concorda em indenizar, defender e manter a OSECO e seus diretores, funcionários e agentes livres de qualquer reclamação, julgamentos, danos, multas, penalidades, custos, responsabilidades (incluindo montantes pagos em liquidações de débitos) ou perdas incluindo honorários advocatícios decorrentes de ou relacionados à compra, instalação ou uso do produto pelo Cliente.

5. Preços - Todos os preços são baseados nos custos atuais de mão de obra e materiais, e estão sujeitos à correção por qualquer erro material. Todos os preços para Pedidos Domésticos são FOB-Ponto de Fabricação. Todos os preços para Pedidos de Exportação são Ex Works-Point of Manufacture (entrega no estabelecimento do exportador-ponto de fabricação) Os preços especificados não incluem vendas, imposto, ou outros encargos ou taxas a pagar, como parte dessa transação. Todos os tributos ou outros encargos cobrados no momento da fabricação ou após a fabricação, venda ou entrega de qualquer produto da OSECO solicitado, incluindo qualquer aumento de tais tributos ou encargos, serão cobrados do Cliente e pagos por ele junto aos preços estabelecidos na cotação da OSECO.

6. Cotações - Salvo especificação em contrário, todas as cotações são fixadas por um período de trinta (30) dias a partir da data em que a cotação foi feita, a menos que expressamente ajustado ou rescindido em uma data anterior pela OSECO.

7. Pedidos -Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da OSECO e o consentimento e aceitação dos Termos e Condições de Venda pelo Cliente. A OSECO possui um valor mínimo de cobrança de $200 em todos os pedidos nacionais, e um valor mínimo de $300 em todos os pedidos internacionais.

8. Controle de exportação - O Cliente reconhece que os Produtos podem incluir uma tecnologia que está sujeita às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e que deve cumprir com todas essas leis e regulamentos aplicáveis. O cliente não deve exportar ou reexportar quaisquer dados técnicos, informações ou produtos que receber da OSECO para qualquer país ou entidade para o qual o envio ou comunicação é proibido por suas leis e regulamentos, a menos que adequadamente autorizado pelo Governo dos Estados Unidos.

9. Crédito e termos de pagamento - Salvo especificação em contrário por escrito, o pagamento deve ser feito 30 dias após a Data de Expedição quando o crédito foi estendido para o Cliente. Caso o crédito não tenha sido estendido para o Cliente, um depósito mínimo de 50% até 100% do valor da cotação, conforme determinado exclusivamente pela OSECO, será exigido no momento do pedido com um prazo de trinta (30) dias para o pagamento do restante do valor.

A OSECO aceita os cartões de crédito Visa, MasterCard, American Express e Discover. Parcelas atrasadas de pedidos anteriores atrasarão o envio de todo e qualquer pedido futuro. A responsabilidade financeira do Cliente está sempre sujeita à aprovação do departamento de crédito da OSECO.

10. Entrega ou envio - O envio será feito FOB-Ponto de Fabricação para Pedidos Domésticos e Ex Works-Ponto de Fabricação para exportação, frete não permitido. A menos que autorizado por um executivo da OSECO por escrito, nenhuma modificação ou alteração deste termo de envio será reconhecida. Mediante solicitação do Cliente, a OSECO poderá pagar antecipadamente e adicionar o frete na fatura. A UPS é a transportadora padrão da OSECO; o uso de qualquer outra transportadora solicitada pode estar sujeito a custos de serviço adicionais.

11. Deficiências ou Danos - As reclamações do Cliente sobre deficiências nas entregas, se houver, devem ser feitas por escrito dentro de dez (10) dias após o recebimento dos Produtos. A perda ou dano de qualquer Produto da OSECO durante o transporte é de total responsabilidade da transportadora.

12. Embalagem e Marcação - Salvo disposição em contrário, toda embalagem e marcação serão feitas de acordo com as práticas padrão da OSECO para envios. Embalagens especiais, marcações, caixas de exportação, etc. estarão sujeitas a cobranças adicionais.
13. Datas de Expedição - As datas de expedição são apenas estimadas, com base nas condições atuais e na capacidade de garantir o trabalho, materiais e peças e, quando aplicável, são estimadas a partir da data em que a aprovação dos desenhos do Cliente é recebida. A OSECO não se responsabilizará por falha ou atraso no cumprimento das datas de entrega propostas.

14. Força maior - A OSECO não se responsabilizará por qualquer inadimplência ou atraso causado por qualquer contingência fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, guerras, rebeliões, embargos, restrições à navegação, greves, bloqueios, incêndios, acidentes, enchentes, secas, terremotos, ventos fortes, outras calamidades naturais, escassez de matérias-primas, obrigações ou requisitos de qualquer governo ou outra agência.

15. Cancelamentos - Caso os pedidos aceitos pela OSECO sejam cancelados pelo Cliente, o Cliente pagará todos os custos, despesas, perdas e danos sofridos direta ou indiretamente pela OSECO com relação a tal rescisão, incluindo despesas administrativas e de engenharia. A cobrança mínima de cancelamento é de 25% do valor do orçamento.

16. Devolução dos Produtos - Nenhum Produto da OSECO pode ser devolvido para a OSECO sem o consentimento prévio por escrito da OSECO e sem as instruções de envio da OSECO. Envios não serão aceitos sem o consentimento prévio por escrito da OSECO. Não serão aceitas devoluções de cobranças ou créditos dados pela OSECO nos Produtos devolvidos. Podem ser aplicadas cobranças para inspeção ou reparo dos Produtos devolvidos. Nenhum Produto devolvido será aceito sem a Ficha de dados de segurança do material anexada.

17. Projeto - A OSECO reserva-se o direito de fazer alterações no projeto dos Produtos sem notificação e sem incorrer em qualquer obrigação de fornecer ou instalar essas alterações e modificações em Produtos anterior ou posteriormente vendidos.

18. Violação de patente - Caso os desenhos ou especificações do Cliente violem ou supostamente violem uma patente ou marca comercial, a OSECO não se responsabilizará, de maneira alguma, por quaisquer reclamações ou danos resultantes da violação ou suposta violação. O Cliente concorda em indenizar, defender e manter a OSECO e seus diretores, funcionários e agentes livres de e contra toda e qualquer reclamação ou danos, incluindo honorários advocatícios e custos, direta ou indiretamente decorrentes ou resultantes de tal violação ou suposta violação.

19. Informações Confidenciais e de Propriedade - O Cliente reconhece que todos os desenhos, relatórios, projetos, dados e informações técnicas e outras provenientes de ou fornecidas pela OSECO com relação aos produtos ou serviços fornecidos ao Cliente e todas as informações que se tornam conhecidas pelo Cliente com relação aos Produtos, melhorias, processos, métodos ou práticas da OSECO serão mantidas confidenciais pelo Cliente e não serão publicadas, divulgadas, reveladas de maneira alguma a qualquer parte, ou utilizada no projeto, fabricação, uso ou operação dos negócios ou produtos do Cliente; essas disposições não se aplicam a informações que foram conhecidas pelo Cliente no mesmo momento em que foram obtidas pela OSECO ou adquiridas pelo Cliente por um terceiro sem que tal terceiro esteja sob obrigação de confidencialidade.

20.  Direitos de Patente - A OSECO detém todos os direitos de autoria da invenção, incluindo todos os direitos, títulos e interesses relacionados à criação, projeto e/ou fabricação dos Produtos.  Caso o Cliente, os funcionários do Cliente ou os contratados do Cliente ("Inventores do Cliente") contribuam para a concepção e/ou execução das ideias, invenções e/ou fabricação de Produtos, os Inventores do Cliente atribuirão, e aqui expressamente atribuem à OSECO, seus sucessores, cessionários e representantes legais, todos os direitos, títulos e interesses de e para todas as ideias, invenções ou melhorias, incluindo mas não se limitando a, todos os direitos, títulos e interesses de e para todos os objetos inventados pelos Inventores do Cliente relacionados ao Produto e divulgados em qualquer Pedido de Carta-Patente dos Estados Unidos, e em e para todas as Cartas-Patentes e todos os direitos de Convenção e Tratado de todos os tipos e os direitos deles decorrentes, em todos os países no mundo.

21. Renúncia de Violação e Exequibilidade - A renúncia da OSECO a qualquer violação cometida pelo Cliente de qualquer termo ou condição deste documento não constituirá uma renúncia de qualquer violação subsequente do mesmo ou qualquer outro termo ou condição. Caso qualquer disposição dos Termos e Condições de Venda aqui descritos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, a legalidade, validade e exequibilidade das disposições restantes dos Termos e Condições de Venda não serão afetados ou prejudicados e todos os demais termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

22. Escolha da Lei - O acordo resultante da aceitação dos Termos e Condições de Venda, bem como os Termos e Condições de Venda em si, deve ser interpretado em todos os aspectos de acordo com as leis do Estado de Oklahoma.

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